CMR – o que é?
CMR é uma nota de remessa internacional, um documento que confirma a relação contratual entre três partes: o fornecedor (vendedor), o transportador e o destinatário (comprador).
Quem deve preencher o CMR?
Como regra, este documento deve ser preenchido pelo remetente, com base nas instruções e requisitos da empresa de transporte de carga. Vale ressaltar que o remetente é igualmente responsável pela exatidão do documento CMR.
É importante lembrar que a guia de remessa é preenchida em três vias originais (no mínimo) e assinada pelo transportador e pelo remetente.
A transportadora retém a terceira via. Quanto à segunda via, ela deve acompanhar a carga.
Vale ressaltar também que a nota de remessa CMR deve ser preenchida exclusivamente com caneta esferográfica. O uso de equipamentos de escritório também é permitido.
Como preencher o CMR
O CMR é preparado pelo expedidor e emitido em pelo menos quatro cópias:
- uma cópia para o remetente permanece com o remetente;
- uma cópia para o destinatário é entregue ao destinatário pela transportadora junto com a carga e confirma a entrega das mercadorias;
- a cópia para o transportador permanece com o transportador e serve como base para o registro do serviço de transporte prestado;
- A transportadora envia uma cópia para cálculos ao cliente juntamente com uma fatura para pagamento do transporte.
Na coluna superior não numerada, o remetente indica o número CMR interno.
As colunas 1 a 15 também são preenchidas pelo expedidor. As colunas 1 e 2 indicam o nome e os detalhes do expedidor e do destinatário. A coluna 3 indica o endereço para o qual a carga deve ser entregue. A coluna 4 indica o local e o horário do carregamento. A coluna 5 contém uma lista de documentos anexados ao CMR (por exemplo, certificados para certos tipos de mercadorias). As colunas 6 a 12 contêm informações sobre a carga: seu nome, quantidade, códigos de nomenclatura de mercadorias para atividade econômica estrangeira (TN VED), classe de risco e tipo de embalagem. A coluna 13 indica o posto alfandegário pelo qual a carga será exportada e o valor declarado das mercadorias. A coluna 14 contém informações sobre o semirreboque ou contêiner, e a coluna 15 contém informações sobre o pagamento de acordo com os Incoterms.
As colunas 16 a 19 são preenchidas pelo transportador. Na coluna 16, ele indica seu nome e detalhes, e coloca um carimbo. A coluna 17 é preenchida se dois transportadores estiverem envolvidos na remessa: o segundo transportador insere informações sobre si mesmo nela.
Atenção especial deve ser dada à coluna 18. Nela, o motorista e o consignatário podem fazer quaisquer comentários sobre a condição da carga e da embalagem (por exemplo, indicar que a embalagem está danificada ou mostra sinais de abertura). Se a coluna 18 for deixada em branco, isso significará que a carga foi recebida na íntegra e sem sinais de danos. A coluna 19 indica o custo de envio.
As colunas 21 e 22 são preenchidas pelo expedidor. Na coluna 21, ele insere o local e a data de preenchimento do CMR, e na coluna 22 – o horário de chegada para carregamento e o horário de saída do veículo carregado, e também coloca sua assinatura e selo.
A coluna 23 é preenchida pelo transportador. Ele insere informações sobre o motorista, coloca um carimbo e assina.
A coluna 24 é preenchida pelo consignatário. Ele coloca uma marca na aceitação da carga, indica a data e hora de chegada e saída do veículo. A assinatura e o selo também são colocados aqui.
As colunas 25 a 29 são preenchidas pela transportadora. Nas colunas 25 e 26, ele indica informações sobre o veículo (marca, modelo, número de registro) e nas colunas 27–29, são fornecidas informações sobre o custo da entrega. Ao preencher o CMR, é importante evitar erros. Um endereço ou código de produto especificado incorretamente, ou a ausência de marcas na data ou hora do envio podem levar a atrasos na alfândega, multas de autoridades reguladoras ou contratantes em caso de atraso ou falha na entrega. As cópias para o destinatário, a transportadora e para liquidações devem ser certificadas pelas assinaturas das partes responsáveis. De acordo com as disposições do CMR, não é necessário colocar selos, mas na grande maioria dos casos eles são usados. A ausência de selos pode levantar questões dos funcionários das autoridades reguladoras e levar a atrasos. A legislação não especifica em que idioma o CMR deve ser elaborado e preenchido – você pode usar o idioma oficial de qualquer um dos países que aderiram ao CMR. No entanto, autoridades alfandegárias em diferentes países podem exigir que o documento (ou sua tradução) seja fornecido no idioma oficial. Por exemplo, a alfândega russa exige que o CMR seja fornecido com uma tradução para o russo – portanto, ao enviar carga para o exterior, é importante aprender sobre os requisitos das autoridades reguladoras que realizarão o desembaraço aduaneiro da carga.
Formulário CMR (para download)
Caros usuários, vocês podem baixar o formulário CMR no link abaixo